Brusque poderá ter novas eleições

Em julgamento realizado no final da tarde desta terça-feira (18), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiram, por 4 votos a 3, cassar o diploma eleitoral do prefeito reeleito Paulo Eccel e do vice, Evandro de Farias. A coligação "Tenho Brusque no coração" respondia por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TRE-SC. 

A denúncia foi feita pela coligação "A Força do Povo", derrotada nas urnas em 7 de outubro, e tratava do suposto gasto excessivo com publicidade no ano eleitoral, o que segundo a coligação derrotada, foi desproporcional em 2012. O relator do processo, Dr. Eládio Torret Rocha, pediu novas eleições para Brusque.

O recurso deveria ser julgado na última semana, porém, um pedido de vistas foi feito, alterando a data do julgamento. Além disso, tanto Paulo, quanto Evandro foram multados em R$ 20 mil cada, e a coligação vencedora recebeu multa de R$ 30 mil. Da decisão cabe recurso, já que o processo foi julgado na esfera estadual, podendo correr até o Supremo Tribunal Federal.

A coligação "Tenho Brusque no Coração", através dos advogados de defesa, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira e Rafael Francisco Dominoni deve recorrer da decisão nos próximos dias. O caso é semelhante ao processo que condenou o candidato a reeleição pelo PT de Joinville, Carlito Merss.

O ano judiciário do TRE-SC termina nesta quarta-feira (19), portanto, a decisão será publicada apenas em 2013, o que não impede que Paulo assuma a prefeitura em 1º de janeiro. Segundo a defesa do candidato reeleito, há tempo para que se reverta essa decisão em outra instância.

O presidente do TRE-SC, desembargador Luiz César Medeiros considerou a decisão do tribunal inovadora: "Não tenho dúvidas que a nossa decisão, é considerada isolada, e eu até conversava esses dias que se estivéssemos com uma pauta lá, teríamos que admitir que a plausibilidade jurídica em princípio estaria com o candidato eleito, em função do que possivelmente se espera no TSE, mas por outro lado nós tínhamos e temos o direito de sermos arrojados e abrir portas para uma nova interpretação. É bem provável que dessa vez não tenhamos sucesso, mas nós cumprimos nossa função de manter nossa visão de como a norma deve ser interpretada".